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Artigo · há 9 anos

O Código de Processo Civil - As inovações na resolução de conflitos e amplo acesso a Justiça

O NOVO CPC E AS INOVAÇÕES DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO COM GARANTIA JURISDICIONAL DO AMPLO ACESSO PARA A POPULAÇÃO Ana Paula Medeiros [1] Cristiane Faria Lima [2] Hebert Leite [3] João Marcos Botelho [4]...

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Artigo · há 9 anos

Lei Maria Da Penha e a proteção da mulher no atual sistema de Justiça Criminal

LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DA MULHER NO ATUAL SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL Aylton Pinho [1] Arlisson Dante Gomes Valadares [2] Magnum Evangelista [3] Marcos Vinícius Novais Santos [4] Péricles...

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Dantas e Mothe Advogados

Artigo · há 9 anos

Regimes de tributação, qual aderir?

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Tão difícil quanto abrir uma empresa, é escolher qual regime de tributação aderir. Deve-se ter a ciência que seja qual for, ditará o curso financeiro da empresa. Apriore, o pequeno e médio empresário...

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Notícia · há 9 anos

Simples Nacional – Lei Complementar 155/2016 traz novas regras e limites

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Por Josefina do Nascimento O Presidente Michel Temer sancionou a Lei que altera regras e limites do Simples Nacional As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei...

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Maysa Martimiano

Notícia · há 9 anos

Juíza relata STJ desrespeito do governador da PB a decisões judiciais

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A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, enviou um ofício à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicando que o governador da...

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